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Termos e Condições da Cowboy Boots Portugal
As presentes condições gerais são acordadas livremente e de boa-fé entre a empresa SILHUETA VISTOSA, LDA, sociedade comercial com sede administrativa em Vales - Carril 2300-036 Tomar, com o número de identificação de pessoa coletiva n º 514133449, na qualidade de vendedor e doravante designada por COWBOY BOOTS PORTUGAL, e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através da loja online COWBOY BOOTS PORTUGAL, na qualidade de comprador, doravante designado por "UTILIZADOR".
A expedição das encomendas será efetuada em Portugal Continental, Madeira, Açores e restantes países da Europa.
Se o Utilizador residir fora das zonas de entrega acima mencionadas e desejar uma entrega num outro país deverá consultar a loja para o seguinte e-mail: portugalcowboyboots@gmail.com, ou através do formulário de Contacto de Apoio ao Cliente, que o informará dos procedimentos.
Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares e não comerciantes.
As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

ARTIGO 1º - OBJECTO - As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a COWBOY BOOTS PORTUGAL e o UTILIZADOR, desde o ato da compra - entendida como efetiva após o pagamento e os diversos serviços prestados pela COWBOY BOOTS PORTUGAL, tais como os modos de pagamento, condições de entrega, troca e devolução da mercadoria.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a compra e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.

Artigo 2º - COMPRA - o UTILIZADOR poderá efetuar a compra on-line, no site COWBOY BOOTS PORTUGAL, sendo que para o efeito terá que facultar os dados pessoais, tais como nome, morada, endereço de email, entre outros que lhe serão solicitados no formulário da encomenda.
Ao efetuar a sua encomenda, o utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes. É aceite entre as partes que qualquer diferendo sobre estes pontos será resolvido com base na troca direta de informações. Na eventual falta de disponibilidade de entrega de um produto encomendado, a "COWBOY BOOTS PORTUGAL" compromete-se a informar o UTILIZADOR via email e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento da indisponibilidade.

ARTIGO 3º - PREÇOS - Todos os preços são em euros e incluem Iva à taxa de 23%. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da fatura. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A COWBOY BOOTS PORTUGAL declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no site. Ou seja, qualquer erro no tratamento da sua encomenda que eventualmente possa estar a ser apresentado no site devido a anomalias técnicas.

ARTIGO 4º - PAGAMENTO - O pagamento poderá ser efetuado através de Multibanco, VISA, Mastercard, American Express, Paypal, MB WAY e Transferência Bancária para a conta indicada no ato do pagamento. Ao optar pelo pagamento através de Multibanco, ser-lhe-ão apresentadas no ecrã os elementos necessários e irá receber um e-mail com os dados de Entidade, Referência e Montante para poder efetuar o seu pagamento em qualquer caixa Multibanco ou se preferir através do serviço Homebanking na Internet. Se não o efetuar a encomenda não será enviada. Ao optar pelo pagamento através do cartão VISA, Mastercard ou American Express é necessário fornecer os seguintes dados do seu cartão: número do cartão, data de validade, código de segurança de três dígitos (presente no verso do cartão) e nome associado ao cartão. Após comunicação e validação por parte da entidade bancária, a encomenda será enviada. Ao optar pelo pagamento através do Paypal será reencaminhado(a) para uma página de segurança do Paypal, onde terá que se identificar na sua conta Paypal e finalizar a sua encomenda. Ao optar pelo pagamento através do MB WAY, poderá efetuar o pagamento através do Smartphone, para isso terá que ter uma conta MB WAY, terá que indicar o número de telemóvel associado à sua conta MB WAY e após a encomenda receberá uma notificação no seu Smartphone e confirmar a sua encomenda.
 
ARTIGO 5º - ENTREGA DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS - O tempo de entrega estimado para qualquer artigo pode variar entre 2 a 4 semanas. Os artigos são encomendados à fábrica após a compra do cliente, os tempos de entrega são estimados e não garantidos podendo ocorrer atrasos alheios à nossa vontade. Em caso de um artigo ter sido pago e estar esgotado na fábrica, o valor pago será reembolsado num prazo máximo de um mês, se o UTILIZADOR assim o entender.
A entrega dos produtos adquiridos poderá ser feita no domicílio indicado pelo UTILIZADOR, bastando indicar a morada nos campos correspondentes da encomenda on-line. A entrega será feita pela transportadora MRW. Caso não esteja presente na morada indicada, a MRW deixa um aviso ou contacta o cliente para combinarem nova data de entrega. Se o cliente não levantar a encomenda esta será devolvida à Cowboy Boots Portugal.
IMPORTANTE: A entrega não será feita em apartados.
O UTILIZADOR beneficia, de um prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento da encomenda para devolver os artigos encomendados caso estes não correspondam totalmente às suas expectativas.

ARTIGO 6º - GARANTIAS -Todos os artigos podem ser devolvidos via postal. O cliente beneficia de um prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da receção dos artigos para experimentar os seus artigos e se algum não lhe agradar pode devolver e receber o seu reembolso por transferência bancária. Qualquer prova deverá ser feita sobre alcatifa ou tapete.
Se pretender efetuar uma devolução ou troca deverá previamente entrar em contacto com a COWBOY BOOTS PORTUGAL através do email portugalcowboyboots@gmail.com ou através do formulário de Contacto de Apoio ao Cliente, indicando qual o motivo da troca ou devolução.
Todos os artigos podem ser trocados ou reembolsados desde que se apresentem nas mesmas condições de comercialização, sem terem sido usados, com as etiquetas originais e sem danos de qualquer natureza. Deverão estar devidamente embalados na embalagem de origem e com a fatura junto aos artigos.
Em caso de troca, se a nova encomenda for de custo superior, o UTILIZADOR terá de custear a diferença, fazendo o pagamento do valor remanescente.
Em caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado a preço reduzido ao abrigo de qualquer campanha ou desconto, a COWBOY BOOTS PORTUGAL, reembolsará o valor efetivamente pago pelo UTILIZADOR e não o preço atual ou o preço normal sem a redução.
Ao receber um produto, o UTILIZADOR atesta tacitamente que a embalagem se encontra selada. Caso a embalagem se encontre violada/ aberta ou em más condições o UTILIZADOR deverá recusar a receção da mesma sob pena de não lhe ser possível posteriormente alegar essa desconformidade, devendo informar de imediato a COWBOY BOOTS PORTUGAL através de:
- E-mail, para: portugalcowboyboots@gmail.com
- Formulário de Contacto de Apoio ao Cliente
Os portes da devolução de artigos ficarão a cargo do UTILIZADOR.

ARTIGO 7º - DA VALIDADE DA ASSINATURA E PROVA DE ACEITAÇÃO - O UTILIZADOR não registado poderá efetuar um processo de inscrição que permitirá efetuar compras no site. Os serviços da "COWBOY BOOTS PORTUGAL" atribuirão um username (correspondente ao endereço de email do UTILIZADOR depois de confirmado pelo próprio) e confirmará a password de acesso escolhida pelo Utilizador. Estes dados Username e Password são estritamente pessoais e intransmissíveis.
A indicação on-line do número de cartão bancário e a validação final do pedido, de acordo com as disposições legais, constituem prova e permitem a exigibilidade das quantias que figurarem no talão de encomenda. A validação tem a validade da assinatura e da aceitação de todas as operações efetuadas no site.

ARTIGO 8º - RESPONSABILIDADE - Para todas as etapas de acesso ao Site, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a COWBOY BOOTS PORTUGAL só possui uma obrigação de meios. A COWBOY BOOTS PORTUGAL, exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, intrusões externas de hackers ou a presença de vírus informáticos maliciosos.
Os artigos colocados à venda são apresentados e descritos com o máximo de rigor. Se apesar das nossas precauções, ocorrerem quaisquer erros no site, a "COWBOY BOOTS PORTUGAL" não poderá ser responsabilizada por esse facto. Qualquer operação decorrida entre a "COWBOY BOOTS PORTUGAL" e os seus Utilizadores, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.

ARTIGO 9º - TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS - O tratamento informático dos dados recolhidos é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados e os mesmos destinam-se apenas ao envio de encomendas, e respetivo apoio administrativo, estatísticas e envio de newsletters, catálogos ou vales/vouchers por parte da COWBOY BOOTS PORTUGAL. É garantido ao UTILIZADOR, nos termos da lei, o direito de acesso e retificação de qualquer dado que lhe diga respeito constante da base de dados, dirigindo-se à COWBOY BOOTS PORTUGAL através de:
- E-mail, para: portugalcowboyboots@gmail.com
- Formulário de Contacto de Apoio ao Cliente
O UTILIZADOR autoriza a COWBOY BOOTS PORTUGAL a tratar de forma automatizada os dados pessoais que facultar, e poderá aceder e modificar os seus dados a qualquer momento dirigindo-se à COWBOY BOOTS PORTUGAL, pelas formas já indicadas anteriormente. Na rede Internet, apesar de serem tomadas por nós todas as precauções relativamente à proteção de dados dos nossos UTILIZADORES, a COWBOY BOOTS PORTUGAL não poderá ser responsabilizada pelo seu uso indevido de terceiros não autorizados.

ARTIGO 10 º - NEWSLETTER - Newsletters da COWBOY BOOTS PORTUGAL são os e-mails institucionais ou com ofertas promocionais, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do UTILIZADOR. Quando efetuar a sua primeira encomenda ser-lhe-ão pedidos dados pessoais indispensáveis à venda e expedição e que completam o seu registo de UTILIZADOR. A Newsletter da COWBOY BOOTS PORTUGAL é um exclusivo do site de internet da marca COWBOY BOOTS PORTUGAL.

ARTIGO 11º - PROPRIEDADE INTELECTUAL - Todos os elementos do site COWBOY BOOTS PORTUGAL, incluindo a tecnologia subjacente, sejam eles visuais ou sonoros são propriedade exclusiva da COWBOY BOOTS PORTUGAL, sendo protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. Qualquer UTILIZADOR que disponha de site ou sítio pessoal na Internet e que deseje colocar um link direto ao site da COWBOY BOOTS PORTUGAL, deve previamente comunicar a sua intenção à sociedade Silhueta Vistosa Lda, que tratará de prestar a sua autorização por escrito. Não se tratando de qualquer convenção implícita de afiliação ou de parceria. Por outro lado, qualquer link de hipertexto direcionado ao site da COWBOY BOOTS PORTUGAL e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formal e expressamente proibido. Qualquer link, ainda que tacitamente autorizado, deverá ser retirado a simples pedido escrito da sociedade Silhueta Vistosa, Lda.

ARTIGO 12º - ACORDO GLOBAL - As presentes CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA ON-LINE constituem um acordo global entre a COWBOY BOOTS PORTUGAL e o UTILIZADOR. Caso qualquer das presentes cláusulas se torne nula e sem valor em virtude de qualquer alteração legislativa ou por sentença, tal não afetará a validade e respeito do conjunto.

ARTIGO 13 º - DURAÇÃO - As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela COWBOY BOOTS PORTUGAL.

ARTIGO 14 º - PROVA - Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da COWBOY BOOTS PORTUGAL, em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

ARTIGO 15 º - CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DE TRANSAÇÕES - O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado num suporte fiável e duradouro.

ARTIGO 16 º - LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA - Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio existe sempre a possibilidade de recorrer a uma entidade de arbitragem.
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a COWBOY BOOTS PORTUGAL disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, que o ajudará a resolver o litígio em questão. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=P T  e expor a sua contestação.
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.